Não se fala do guião da reforma do Estado, mas está a ser feito

ng1360805_435x290Na primeira entrevista depois de sair do Governo, Cecília Meireles destaca o trabalho que Portas está a fazer e congratula-se com a prioridade agora dada à Economia.

Sobre a polémica TSU dos reformados, Paulo Portas veio dizer que tem uma palavra e não duas. Acha que a sua palavra foi posta em causa pelo Governo?

Não, de modo nenhum. Foi assumido pelo próprio Governo – e isso foi feito aqui no Parlamento – que há um compromisso para tudo fazer para evitar aquela medida, que passou de obrigatória a opcional. A questão começou por ser mal entendida, mas agora está devidamente esclarecida. Não tenho dúvidas. O assunto está encerrado com este compromisso de tudo fazer para que não seja aplicada aquela medida. Foi o compromisso possível e é equilibrado.

Portas disse que é incompatível com a TSU dos reformados. Se a taxa avançar no OE 2014, só Portas sai do Governo ou todo o CDS?

O CDS também deve ser incompatível com a taxa.

A coligação deve durar até ao fim da legislatura ou até à saída da troika, em Junho de 2014?

São duas coisas diferentes, mas entendo que os mandatos são para cumprir.

A coligação está a funcionar em pleno?

Portugal é um país relativamente pouco habituado a coligações. Temos de aprender a lidar com mais naturalidade. Uma coligação assegura estabilidade, mas também uma necessária diversidade. Não se pode esperar que os partidos deixem de existir e passem a um estado de fusão automática. Pode haver alguma estranheza, mas é uma questão de hábito. Do ponto de vista da estabilidade, esta tem sido assegurada.

Legislativas antecipadas seriam um retrocesso para o país como diz o PR?

Não seria uma boa solução para o país. Muitas vezes, as consequências negativas de uma queda do Governo e eleições são sub-avaliadas. Para um país sob assistência, significaria o prolongamento desse plano de assistência e imposição de medidas mais gravosas. A opinião pública saberia penalizar os partidos que criaram a crise. Por isso, parece- me estranho que o PS esteja sistematicamente a pedir eleições.

A coordenação política do Governo melhorou com a entrada de Poiares Maduro?

Não cabe aos deputados fazerem apreciações sobre o funcionamento orgânico do Governo. É mais importante discutir a política seguida do que a pessoa A ou B.

O novo crédito fiscal ao investimento marca uma nova segunda fase do Governo virada para a Economia?

Esta medida, juntando a outras, como o IVA de caixa – que era uma reivindicação muito antiga do CDS – creio que marca. Este crédito permitirá dar um incentivo muito importante ao investimento, nomeadamente, atraindo capital estrangeiro e empresários que estavam indecisos em investir. Pode ter um impacto muito significativo na economia.

E representa finalmente uma inflexão de Gaspar?

Acho difícil estabelecer essa dicotomia, do ponto de vista pessoal e político. Não há uma economia forte sem finanças públicas sãs, como também não é possível o outro lado da medalha.

O Governo encontrou equilíbrio entre as Finanças e a Economia?

Só posso concordar com as políticas que estão a ser seguidas agora, que olham para a questão financeira e a economia ao mesmo tempo. Os equilíbrios não são nada fáceis.

O que espera do Orçamento Rectificativo? Acredita num corte nas despesas dos ministérios?

O aumento da despesa será reposto, grosso modo, por corte nas despesa dos ministérios. É isso que está anunciado e é disso que estou à espera.

Quando é que Portas deve entregar o guião para a reforma do Estado?

Não sei o calendário do Governo, mas saliento que esse é um trabalho difícil e árduo que está a ser feito. Muitas vezes, as pessoas acham que aquilo de que não se fala não está a ser feito, mas é ao contrário. E se há coisa que o Governo tem demonstrado na apresentação de medidas, nos últimos meses, é uma enorme abertura ao consenso social. Isso é verdade para a reforma do IRC, mas também para muitas outras reformas. É muito importante o consenso social. A concertação social não é uma formalidade.

Por que é que saiu do Governo?

Não falei disso na altura e já passou tempo suficiente também para não falar. Tive o cuidado de voltar às minhas comissões de origem no Parlamento e tenho o cuidado e a discrição institucionais. Deve haver algum distanciamento em relação à área que tutelava [Turismo]. Há ciclos na vida e funções. A função de governante é diferente da de deputada.